Entenda como mudar sua profissão como MEI

Seja por uma mudança na área de atuação ou pela necessidade de adicionar novas atividades, saber como mudar sua profissão como MEI é fundamental para manter a regularidade do seu registro. Este artigo detalha os passos necessários e responde às principais dúvidas sobre o tema.

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simples e acessível de formalizar pequenos negócios, mas muitos empreendedores acabam precisando ajustar suas atividades ao longo do tempo.

Como cadastrar sua profissão no CNAE do MEI?

O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o sistema que define as atividades permitidas para o MEI. Quando você se registra como MEI, é necessário escolher pelo menos uma atividade principal e, caso necessário, atividades secundárias.

Se for necessário mudar sua profissão como MEI, o processo é simples:

1. Acesse o Portal do Empreendedor: No site oficial, clique na opção “Atualização Cadastral”.
2. Atualize as atividades: Você poderá incluir novas atividades permitidas, excluir atividades que não faz mais ou alterar a atividade principal.
3. Salve e finalize a alteração: Após revisar as mudanças, finalize o processo e salve o novo Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Essa atualização é gratuita e pode ser feita quantas vezes forem necessárias, desde que respeite as atividades permitidas para o MEI.

Quantas profissões posso deixar registradas em meu MEI?

O MEI pode registrar uma atividade principal e até 15 atividades secundárias no seu cadastro. Isso permite flexibilidade para empreendedores que desejam atuar em diferentes áreas ou ampliar os serviços oferecidos.

Entretanto, é importante destacar que nem todas as profissões são permitidas no regime MEI. Antes de adicionar uma nova atividade, é essencial consultar a lista oficial de atividades permitidas para o MEI no Portal do Empreendedor.

Além disso, atividades não permitidas, como profissões regulamentadas (advogados, médicos, engenheiros, etc.), não podem ser incluídas no MEI. Para exercer essas profissões, é necessário optar por outro regime de formalização, como a Microempresa (ME).

Uma contabilidade especializada pode ajudar

Embora o processo de mudar sua profissão como MEI seja simples, muitas vezes o empreendedor não tem clareza sobre as obrigações legais ou sobre as melhores estratégias para ampliar ou ajustar seu negócio. É aqui que uma contabilidade especializada pode fazer a diferença.

Um contador pode:

• Identificar as atividades adequadas: Ajudar a escolher os CNAEs que melhor se alinham com o seu negócio, evitando incompatibilidades ou problemas futuros.
• Realizar o processo com segurança: Garantir que todas as alterações sejam feitas corretamente e que o cadastro fique em conformidade com a legislação.
• Planejar o crescimento do negócio: Orientar sobre como estruturar suas atividades para facilitar uma possível transição para ME ou outro regime tributário, caso necessário.
• Evitar erros tributários: Alterações no CNAE podem impactar no enquadramento fiscal, e um contador especializado pode garantir que você não pague mais impostos do que o necessário.

Saber como mudar sua profissão como MEI é essencial para quem deseja ajustar ou expandir suas atividades. O processo é simples, mas exige atenção às regras do CNAE e às obrigações legais.

Contar com uma contabilidade especializada pode garantir uma transição tranquila e estratégica, ajudando o empreendedor a focar no crescimento do seu negócio.

Passo a Passo para alterar sua profissão no CNAE do MEI?

O CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) define quais atividades profissionais podem ser exercidas formalmente no regime MEI (Microempreendedor Individual).

Se você precisa ajustar ou mudar sua profissão como MEI, é fundamental atualizar essa informação no seu cadastro. Alterar o CNAE é um processo simples e gratuito, que pode ser feito online. Abaixo, detalhamos cada etapa para você realizar a alteração com tranquilidade.

1. Acesse o Portal do Empreendedor

O primeiro passo é entrar no Portal do Empreendedor, que é o site oficial do governo para todas as operações relacionadas ao MEI.

1. Acesse o endereço: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
2. No menu principal, procure pela opção “Já sou MEI”.
3. Clique em “Alterar Dados Cadastrais” para iniciar o processo.

2. Realize o Login no Gov.br

Para acessar o sistema de alteração cadastral, você precisará entrar com suas credenciais do Gov.br, que é a plataforma de autenticação unificada do governo federal.

• Caso ainda não tenha uma conta Gov.br, será necessário criá-la. O cadastro é simples e pode ser feito com CPF e outras informações pessoais.
• Certifique-se de que sua conta tem o nível de segurança necessário para realizar alterações cadastrais.

3. Selecione a Opção de Alteração Cadastral

Depois de acessar o sistema, você será direcionado ao painel de serviços relacionados ao MEI. Escolha a opção “Atualizar Cadastro do MEI”.

Nesta etapa, você terá acesso ao formulário com os dados atuais do seu cadastro.

4. Alteração da Atividade Principal e Secundárias

Dentro do formulário de atualização, você encontrará a seção dedicada às atividades econômicas. Aqui é onde você pode:

• Alterar a atividade principal: Escolha uma nova atividade que melhor represente a sua profissão atual.
• Adicionar ou remover atividades secundárias: Você pode incluir até 15 atividades secundárias permitidas para o MEI.

Para selecionar ou alterar as atividades, será necessário informar os novos códigos CNAE. Esses códigos podem ser consultados na lista oficial de atividades permitidas para o MEI, disponível no próprio Portal do Empreendedor.

5. Revise as Alterações e Finalize o Processo

Depois de realizar as alterações desejadas, revise atentamente todas as informações preenchidas no formulário.

1. Confirme que a nova atividade principal e as atividades secundárias estão corretas.
2. Finalize o processo clicando em “Enviar” ou “Confirmar Alteração”.

O sistema processará a alteração, e um novo Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) será gerado com as informações atualizadas.

6. Baixe e Guarde o Novo CCMEI

Assim que o processo for concluído, o sistema disponibilizará o novo CCMEI, que é o documento oficial do MEI. Esse certificado contém as informações atualizadas sobre sua atividade econômica e deve ser guardado para eventuais consultas ou exigências.

Você pode baixar o novo CCMEI diretamente no site e, se necessário, imprimi-lo.

Considerações Importantes

• Validação da atividade permitida: Antes de alterar sua profissão, certifique-se de que a nova atividade é permitida no regime MEI. Atividades não autorizadas não poderão ser registradas.
• Prazo para atualização: A alteração no CNAE é processada imediatamente após o envio, mas o impacto em sistemas de terceiros, como fornecedores e órgãos municipais, pode levar alguns dias.
• Impacto fiscal: Alterar o CNAE pode influenciar na tributação do MEI. Consulte um contador para entender se haverá mudanças no valor das guias DAS ou em outras obrigações.

Por que contar com um contador para ajudar no processo?

Embora o processo seja simples, um contador pode garantir que a alteração seja feita corretamente, evitando problemas com enquadramento fiscal ou conflitos com a legislação. Além disso, um contador pode orientar sobre qual CNAE é mais vantajoso para a sua atividade.

Alterar sua profissão no CNAE do MEI é um passo importante para manter a regularidade e a adequação do seu negócio. Seguindo este passo a passo, você pode realizar a mudança de forma simples e segura, garantindo que suas atividades estejam sempre alinhadas com a legislação