ME ou MEI para abrir um ecommerce? veja a melhor opção

Será que é melhor ser MEI ou ME para abrir um e-commerce? Esse é um ponto crucial, já que cada modelo tem regras e benefícios específicos. Neste artigo, vamos explorar as exigências e opções disponíveis, ajudando você a tomar a decisão mais estratégica.

O e-commerce tem sido uma excelente oportunidade para empreendedores que desejam iniciar um negócio digital, mas a escolha do regime tributário pode gerar dúvidas.

Exigências para MEI abrir um e-commerce?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma simplificada de formalização, ideal para pequenos negócios que se enquadram em atividades específicas e têm faturamento anual limitado a R$ 81 mil. Para abrir um e-commerce como MEI, é necessário:

• Cumprir o limite de faturamento: O MEI deve observar o teto de R$ 81 mil anuais, o que equivale a cerca de R$ 6.750 mensais. Caso o e-commerce ultrapasse esse valor, será necessário migrar para uma ME (Microempresa).
• Atividades permitidas: Nem todas as atividades de e-commerce são compatíveis com o MEI. Por isso, é fundamental verificar se sua atividade está na lista de CNAEs autorizados do MEI para abrir um ecommerce.
• Obrigações tributárias: O MEI paga uma guia única (DAS), que inclui tributos simplificados. Para e-commerce, a contribuição dependerá da natureza da atividade (comércio ou serviços).

Além disso, o MEI que deseja atuar com e-commerce deve abrir uma conta bancária para pessoa jurídica, emitir notas fiscais, e se necessário, registrar seu negócio na prefeitura ou outros órgãos reguladores.

CNAEs de MEI para e-commerce

O CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) é fundamental para definir o tipo de atividade que o MEI irá exercer. Para e-commerce, existem CNAEs específicos que permitem a atuação nessa modalidade. Alguns dos principais são:

• 47.89-0/08 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e outros produtos não especificados anteriormente.
• 47.61-0/01 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos e perfumaria.
• 47.41-5/00 – Comércio varejista especializado em equipamentos de informática.

Esses são apenas exemplos. É importante verificar se o CNAE desejado está dentro das atividades permitidas para o MEI, já que há restrições para atividades que envolvam revenda de produtos fabricados por terceiros ou serviços regulamentados.

Caso as atividades do seu e-commerce não sejam compatíveis com o MEI, será necessário optar por uma ME, que oferece maior flexibilidade de atividades e um limite de faturamento mais elevado, podendo chegar a R$ 4,8 milhões por ano no Simples Nacional.

Uma contabilidade especializada pode ajudar na melhor decisão

Ao decidir entre MEI ou ME para abrir um e-commerce, contar com o suporte de uma contabilidade especializada é essencial. Um contador pode ajudar em diversos aspectos, como:

• Identificação do melhor regime tributário: Com base no faturamento esperado, tipo de atividade e complexidade do negócio, o contador pode indicar se o MEI para abrir um ecommerce é suficiente ou se é melhor iniciar como ME.
• Escolha do CNAE correto: Selecionar o CNAE certo é crucial para evitar problemas legais ou tributários futuros.
• Planejamento tributário: Um contador ajuda a entender as obrigações fiscais, evitando surpresas com impostos ou limitações no regime escolhido.
• Orientação sobre formalidades legais: Desde a emissão de notas fiscais até o registro em órgãos competentes, o contador garante que o e-commerce esteja em conformidade com todas as exigências legais.

Escolher entre MEI ou ME para abrir um e-commerce depende do perfil do seu negócio, do faturamento previsto e do tipo de atividade a ser exercida. Enquanto o MEI oferece simplicidade e custos reduzidos, a ME proporciona mais flexibilidade e escalabilidade para quem deseja crescer.

Independentemente da escolha, contar com a orientação de uma contabilidade especializada pode ser a chave para o sucesso e a segurança jurídica do seu e-commerce.

Vantagens entre ME ou MEI para abrir um ecommerce

Abrir um e-commerce requer não apenas planejamento operacional e estratégico, mas também uma escolha cuidadosa do regime tributário. Optar pelo MEI para abrir um ecommerce (Microempreendedor Individual) ou ME (Microempresa) vai impactar diretamente nas suas obrigações fiscais, limite de faturamento e flexibilidade para expandir. Abaixo, vamos detalhar as vantagens de cada opção, ajudando você a entender qual se adequa melhor ao seu negócio.

Vantagens de abrir um e-commerce como MEI

A vantagem do MEI para abrir um ecommerce é uma excelente escolha para quem está começando um e-commerce pequeno, com uma operação mais simples. Aqui estão as principais vantagens:

• Baixo custo de formalização e manutenção:
  O MEI tem custos reduzidos em comparação à ME. Você paga apenas uma guia mensal (DAS), que atualmente varia entre R$ 67,00 e R$ 72,00, dependendo da atividade. Esse valor já inclui INSS, ICMS e/ou ISS.
• Simplicidade no cumprimento de obrigações fiscais:
  O MEI não precisa contratar um contador nem enviar declarações complexas como o SPED. A única obrigação é entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).
• Isenção de tributos federais:
  O MEI é isento de IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL, o que reduz significativamente a carga tributária.
• Facilidade de abertura e gestão:
  O processo para abrir um MEI é simples e pode ser feito online, sem custos. Além disso, a gestão do negócio é menos burocrática.
• Benefícios previdenciários:
  Como MEI, você tem acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que contribua regularmente.
• CNAEs permitidos para e-commerce:
  O MEI permite o registro de diversas atividades relacionadas ao e-commerce, como comércio varejista de produtos de moda, eletrônicos, alimentos e outros.

Vantagens de abrir um e-commerce como ME

Se o seu e-commerce tem um potencial de faturamento maior ou envolve atividades não permitidas no MEI, a ME pode ser a melhor opção. As vantagens incluem:

• Maior limite de faturamento:
  Enquanto o MEI tem um limite anual de R$ 81 mil, a ME no Simples Nacional pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano, permitindo maior flexibilidade para o crescimento do negócio.
• Mais flexibilidade de atividades:
  A ME permite a inclusão de atividades que não estão disponíveis para o MEI. Isso é ideal para e-commerces que atuam em segmentos mais complexos ou regulamentados.
• Possibilidade de contratação de funcionários:
  O MEI só pode contratar um empregado, enquanto a ME pode contratar quantos forem necessários, dependendo da estrutura e das necessidades do negócio.
• Credibilidade com fornecedores e parceiros:
  Empresas registradas como ME costumam ter mais credibilidade no mercado, especialmente ao negociar com fornecedores ou buscar financiamentos.
• Opções de regime tributário:
  Como ME, você pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do perfil do seu e-commerce. Isso permite maior personalização no planejamento tributário.
• Possibilidade de expansão internacional:
  Se você deseja exportar produtos por meio do e-commerce, a ME oferece mais flexibilidade para atuar no mercado externo.

Comparando as opções: MEI ou ME?

Conclusão: Qual é a melhor opção para abrir seu e-commerce?

Se você está começando e espera um faturamento inicial modesto, o MEI é uma ótima escolha por sua simplicidade e baixo custo. No entanto, para quem pretende escalar rapidamente, vender uma grande variedade de produtos ou atuar em segmentos mais específicos, a ME se torna mais vantajosa.

Independentemente da escolha, contar com uma contabilidade especializada pode ser decisivo para planejar as finanças e garantir que sua empresa cresça de forma sustentável e em conformidade com a legislação