Seu negócio passou pelo desenquadramento do MEI, e agora?

O desenquadramento do MEI é uma etapa importante e, muitas vezes, inevitável para empreendedores em crescimento. Se o seu negócio ultrapassou os limites estabelecidos para a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) ou deixou de atender aos requisitos, é hora de entender o que isso significa e como seguir adiante.

Este artigo vai esclarecer o que é o desenquadramento do MEI, os motivos e as consequências dessa mudança, e como uma contabilidade especializada pode ajudar nesse momento de transição.

O que é o desenquadramento do MEI

O desenquadramento do MEI ocorre quando o empresário não se enquadra mais nas condições necessárias para ser um Microempreendedor Individual. Isso significa que o negócio precisa ser migrado para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Esse processo pode acontecer de duas formas:

• Voluntária: Quando o empreendedor solicita o desenquadramento por decisão própria, ao perceber que o faturamento ou as atividades exercidas não estão mais compatíveis com o MEI.
• Automática: Quando a Receita Federal identifica que o negócio ultrapassou os limites permitidos ou violou algum critério, como exercer atividades não permitidas no MEI.

Motivos e consequências do desenquadramento do MEI

Motivos:

O desenquadramento pode ser causado por diversos fatores, incluindo:

• Faturamento anual superior a R$ 81 mil: Esse é o limite máximo permitido para MEIs. Se o faturamento ultrapassar, mesmo que parcialmente, o negócio precisa ser reclassificado.
• Exercício de atividades não permitidas: O MEI só pode atuar em atividades autorizadas pela tabela do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Caso inclua uma atividade fora dessa lista, será desenquadrado.
• Contratação irregular de funcionários: O MEI pode contratar apenas um funcionário com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria. Exceder esse limite implica desenquadramento.
• Mudança no tipo societário: Se o negócio for transformado em uma sociedade ou tiver outros sócios, ele não pode mais ser classificado como MEI.

Consequências:

O desenquadramento traz algumas mudanças significativas:

• Alteração no regime tributário: O empreendedor precisará optar por um novo regime tributário, geralmente o Simples Nacional, mas também podendo ser o Lucro Presumido ou Real, dependendo do faturamento.
• Aumento de custos: Passa a haver mais obrigações fiscais e tributárias, como emissão de notas fiscais, envio de declarações contábeis e pagamento de tributos adicionais.
• Necessidade de contabilidade: Diferente do MEI, os regimes para ME exigem acompanhamento de um contador para garantir o cumprimento das obrigações legais.

Como uma contabilidade especializada pode dar assessoria

Passar pelo desenquadramento do MEI pode parecer desafiador, mas contar com o suporte de uma contabilidade especializada faz toda a diferença. Veja como:

• Orientação sobre o processo de migração: Uma contabilidade pode ajudar a formalizar o desenquadramento, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente junto aos órgãos competentes.
• Escolha do novo regime tributário: Com base no faturamento e nas características do seu negócio, o contador orientará sobre o regime mais vantajoso, reduzindo os impactos tributários.
• Regularização de pendências: Se houver débitos ou inconsistências na documentação, a contabilidade identificará e corrigirá essas questões antes de migrar para o novo enquadramento.
• Planejamento financeiro e estratégico: O contador auxiliará na readequação do orçamento e na projeção de custos para que o crescimento da empresa seja sustentável.
• Gestão de obrigações fiscais: Desde a emissão de guias até o envio de declarações, a contabilidade cuidará de toda a parte burocrática, permitindo que o empreendedor foque no crescimento do negócio.

O desenquadramento do MEI não precisa ser um problema. Encare esse momento como uma oportunidade de crescimento para o seu negócio, e conte sempre com profissionais qualificados para tornar essa transição o mais tranquila possível.

O que fazer se eu for desenquadrado do MEI?

Ser desenquadrado do MEI pode gerar dúvidas e preocupações, mas também é uma oportunidade de reestruturar e expandir o seu negócio. Quando o empreendedor deixa de atender aos requisitos do regime de Microempreendedor Individual, é necessário tomar algumas medidas para regularizar a situação e continuar operando de forma legal. Neste artigo, vamos explicar as etapas e as melhores práticas para lidar com o desenquadramento do MEI, desde a regularização fiscal até a escolha de um novo enquadramento empresarial.

Entenda o motivo do desenquadramento

O primeiro passo é identificar a causa do desenquadramento, que pode ocorrer de forma voluntária, quando o próprio empreendedor solicita, ou automática, quando a Receita Federal detecta uma incompatibilidade. Os motivos mais comuns incluem:

• Faturamento acima de R$ 81 mil anuais: Esse é o limite máximo permitido para o MEI. Ultrapassá-lo, mesmo que parcialmente, exige a migração para outra categoria empresarial.
• Exercício de atividades fora do CNAE permitido: Se o negócio passou a exercer uma atividade não permitida para MEI, o desenquadramento será necessário.
• Contratação irregular de funcionários: O MEI só pode ter um funcionário com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria. Exceder esse limite implica em mudanças.
• Mudança no formato societário: A inclusão de sócios ou a transformação do negócio em uma sociedade exige o reenquadramento.

Saber o motivo é essencial para planejar as próximas etapas e evitar problemas futuros.

Regularize pendências fiscais e financeiras

Após o desenquadramento, é fundamental verificar se há pendências tributárias ou administrativas. Algumas ações importantes incluem:

• Quitação de débitos do MEI: Verifique se todos os boletos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) foram pagos até o momento do desenquadramento. Regularize possíveis atrasos para evitar multas e problemas legais.
• Declaração de rendimentos: Certifique-se de que a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) está em dia. Mesmo desenquadrado, é necessário declarar os rendimentos do período em que você atuou como MEI.

Manter as pendências resolvidas evitará complicações com órgãos como a Receita Federal.

Escolha o novo enquadramento empresarial

Ao deixar de ser MEI, você precisará optar por um novo modelo de empresa. Entre as opções estão:

• Microempresa (ME): Ideal para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil. A ME oferece vantagens tributárias por meio do Simples Nacional, com alíquotas progressivas de acordo com a atividade exercida.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para faturamentos entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano, essa categoria também se beneficia do Simples Nacional, mas com regras ajustadas ao porte do negócio.
• Sociedade Empresária ou EIRELI: Para empreendedores que precisam de uma estrutura societária ou preferem operar de forma limitada, essas opções podem ser interessantes.

A escolha do novo enquadramento deve levar em consideração o faturamento, as atividades exercidas e o planejamento de crescimento do negócio.

Faça as alterações nos órgãos competentes

A regularização do desenquadramento exige atualizações nos registros do negócio. As principais etapas são:

1. Atualizar o cadastro na Receita Federal: Realize a alteração do CNPJ para o novo enquadramento empresarial escolhido.
2. Registro na Junta Comercial: Formalize as mudanças na estrutura da empresa, como o novo regime societário, se aplicável.
3. Alteração nos cadastros estaduais e municipais: Atualize a inscrição estadual (para empresas que trabalham com comércio ou indústria) e o cadastro municipal (se necessário para serviços).
4. Atualização de alvarás e licenças: Verifique se os documentos que permitem o funcionamento do negócio precisam de atualização ou reemissão.

Esses processos podem ser burocráticos, mas são indispensáveis para que a empresa continue operando de forma legal.

Conte com a ajuda de uma contabilidade especializada

Uma contabilidade especializada é essencial para facilitar o processo de transição. Os contadores podem ajudar em diversas frentes, como:

• Orientação estratégica: Identificar o melhor regime tributário e empresarial para o seu negócio.
• Regularização de pendências: Resolver questões fiscais, tributárias e administrativas com rapidez e precisão.
• Acompanhamento no processo de desenquadramento: Garantir que todas as etapas sejam concluídas sem erros ou atrasos.
• Gestão contábil e fiscal: Assumir a responsabilidade pelas obrigações fiscais e financeiras da nova empresa, liberando o empreendedor para focar no crescimento do negócio.

O desenquadramento do MEI pode parecer desafiador, mas é um reflexo positivo do crescimento do seu negócio. Encarar essa mudança com planejamento e apoio de especialistas permitirá que você aproveite novas oportunidades e expanda a sua atuação no mercado. Com o suporte certo, a transição para uma nova categoria empresarial será tranquila e vantajosa para o futuro da sua empresa